Seduc define fórmula de pagamento de dívidas de governos anteriores
Publicado em: 16/01/2018 às 15:28 | Atualizado em: 16/01/2018 às 15:28
O Governo do Estado anunciou nesta terça, dia 16, que a Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) já definiu como vai quitar as dívidas com prestadores de serviços deixados pelos governos anteriores a 4 de outubro de 2017. A fórmula segue a aplicada nos contratos da Secretaria de Saúde (Susam).
Na segunda, o grupo de trabalho criado para examinar a legalidade de procedimentos em processos de pagamento e reconhecimento de dívidas definiu o plano para pagamentos desses contratos.
Segundo a Seduc, os pagamentos serão realizados mediante apresentação de relatório detalhado do serviço prestado e executado e renegociação de valores e abatimentos.
O titular da Seduc, Lourenço Braga, disse que esse plano dá respaldo ao estado para sanar as dívidas e tranquilidade a empresários.
“O governo não vai deixar de pagar nenhum serviço que, comprovadamente, foi realizado. Mas, precisamos ter esses relatórios para podermos ter a certeza da legalidade dos pagamentos”, disse o secretário.
Do grupo de trabalho participam o gabinete de Gestão da Seduc, dois membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dois técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
No último dia 5, o governador Amazonino Mendes (PDT) se reuniu com as empresas prestadoras de serviços e fornecedoras da Seduc e anunciou sua ideia para regularizar os pagamentos.
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Foto: Divulgação/Secom