“Rossieli não tem condenação definitiva no TCE-AM”

A assessoria do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, distribuiu um texto fim da noite desta terça-feira, dia 17, explicando que ele não possui condenação definitiva de prestação de contas e de qualquer outro processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em relação ao período que foi secretário de Estado da Educação (Seduc).

Rossieli respondeu pela pasta no período de agosto de 2012 a maio de 2016.

A explicação é em resposta a uma notícia postada na internet no dia de hoje, tentando constranger a Corte por causa da decisão tomada nesta terça-feira pelo conselheiro Érico Desterro de acolher recurso, com efeito suspensivo, feito por uma empresa implicada em processo referente às contas da Seduc de 2013.

A decisão beneficia o ex-secretário de Educação, porque, em 2013, ele já respondia pela pasta.

Sobre o mérito da análise dessa conta, acerca de irregularidade no pagamento das obras do setor, a assessoria explicou que até aquele ano o gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e a emissão dos projetos e laudos de vistoria ficavam a cargo dos fiscais designados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), por força da Lei Estadual (Lei Delegada no 82 de 18 de Maio de 2007).

“Tal regra acabava por gerar uma série de inconsistências, como ausência de documentos que comprovassem execução dos serviços pagos e obras em escolas que foram pagas sem a execução dos serviços, tal qual informou o TCE neste processo. Cabia ao gestor da Seduc somente atestar o pagamento da obra executada conforme os laudos de vistorias emitidos pela Seinfra”, diz o texto.

A assessoria de Rossieli explica ainda que o ex-secretário mudou o antigo procedimento e deu mais eficiência e transparência a esses processos:

“Em abril de 2015, a Seduc, na gestão de Rossieli Soares reestruturou as regras de gerenciamento, execução e pagamento das obras escolares, passando a ser a responsável por todo o processo, resultando em uma fiscalização muito mais eficaz. A medida visou dar transparência e eficiência ao processo”, conclui a assessoria do ministro.

Trajetória que conduziu Rossieli ao MEC

Foi Secretário de Estado de Educação do Governo do Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas de agosto de 2012 até maio de 2016, quando o Estado obteve o maior crescimento nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), comparativamente às demais unidades da federação.

No período, o Amazonas teve o maior crescimento no Pisa, saindo da 23ª posição, em 2012, para o 11º lugar, em 2015, registrando um crescimento de 23,3 na média geral.

Das 27 unidades da federação, no comparativo da média geral entre 2012 e 2015, 13 cresceram e 14 diminuíram suas pontuações no Pisa.

Também nesse período, o Amazonas atingiu o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as redes estaduais de ensino, o Amazonas foi o estado que teve o maior crescimento no ensino médio, segundo o Ideb 2015. Entre as redes estaduais de ensino, Amazonas e Pernambuco foram os únicos estados que cresceram em todas as etapas educacionais no Ideb 2015 – anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Rossieli também vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), de 2015 a 2016, quando coordenou os Grupos de Trabalho do Ensino Médio e de Tecnologias e exerceu o cargo de Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) desde maio de 2016.

Foto: BNC AMAZONAS