Senado retoma debate da segunda parte da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, vai começar os debates relacionados ao projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária (o PLP 108/2024) por meio de quatro audiências públicas no próximo mês de maio.

Dessa forma, os debates estão previstos no plano de trabalho, apresentado pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi aprovado nesta quarta-feira (23/4) pela comissão.

O PLP 108/2024 cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição dos respectivos valores entre estados e municípios. O IBS irá unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal.

O objetivo das audiências, que contarão com a presença de especialistas e integrantes do governo, entre outros representantes da sociedade, é dar embasamento às discussões e deliberações a serem feitas pelos senadores.

A primeira audiência (6 de maio) abordará as competências, a estrutura organizacional, o orçamento e os mecanismos de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Os senadores da CCJ ouvirão o responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes de diversos órgãos, como: Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre outros.

Conflitos tributários

Por outro lado, a segunda audiência pública (13 de maio), com o tema “Conflitos Tributários”, serão debatidas as infrações, as penalidades e as multas relativos ao IBS, assim como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto.

A terceira audiência (20 de maio) será sobre tributos estaduais e discutirá a transição do ICMS para o IBS até 2033, além das normas gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual.

Por fim, a quarta e última audiência (27 de maio) vai tratar sobre tributos municipais, ressaltando os dispositivos do projeto que alteram normas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

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O PLP 108/2024 é o segundo projeto de lei a regulamentar a reforma tributária. Em janeiro deste ano, foi sancionada a primeira parte (PLP 68/24) que criou o IBS). Segundo o senador Eduardo Braga, o PLP 108/2024 é o “último estágio” da reforma tributária iniciada em 2023 com a Emenda Constitucional 132.

*Com informações da Agência Senado

Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado