Reforma tributária: relator mostra o que mudou no texto dos deputados

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, divulgou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.

Agora, a grande expectativa recai sobre como o relator abordará a Zona Franca de Manaus. A região, com benefícios fiscais específicos, pode ser fortemente impactada pelas mudanças tributárias, especialmente pelos novos impostos unificados.

Esses impostos são o IBS, CBS e Imposto Seletivo. A Zona Franca continua sendo um pilar econômico para o Amazonas e para o país. Modificações nos benefícios fiscais podem afetar diretamente os setores industriais e comerciais da região.

Nesse sentido, o Senado precisa decidir como equilibrar a desoneração da região com os objetivos de simplificação fiscal do novo sistema tributário.

Além das discussões sobre a Zona Franca, o parecer de Braga mantém, contudo, outros pontos das mudanças aprovadas pela Câmara. Entre eles, destacam-se a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, a redução de impostos sobre medicamentos e o aumento do “cashback” para consumidores com serviços de telecomunicação.

Por outro lado, o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, foi expandido. Ele agora inclui produtos como armas, munições e plásticos descartáveis. O objetivo, assim, é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Próximos Passos

Após a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado votará a reforma em plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, espera a votação para quarta-feira (11).

Caso os senadores aprovem o texto, ele retornará à Câmara, onde poderá ser submetido a novas alterações.

O objetivo do governo, portanto, é concluir essa etapa da reforma tributária ainda este ano. Existe, assim, a possibilidade de uma análise final pela Câmara ainda em dezembro.

O relatório de Braga também propõe, entre outras mudanças, isenções e reduções de tributos para produtos e serviços de saúde, como medicamentos, dispositivos de acessibilidade e serviços de cuidado domiciliar. Além disso, ampliaram o mecanismo de “cashback” para incluir mais famílias no Cadastro Único (CadÚnico). As devoluções de impostos agora abrangem serviços essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações.

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A matéria é do G1. Leia na íntegra.

Foto: Agência Brasil