Reforma tributária: relator defende respeito à ZFM, pelo menos até 2073

O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, defendeu ontem (12) respeito a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073.

Conforme divulgou o G1, só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões.

“Vamos ter que respeitar o que foi contratado nos últimos anos. A Zona Franca de Manaus foi contratada até 2073. Em 2013, ela foi votada, dez anos antes de vencer a Zona Franca de Manaus. Se renovou por mais 50 anos, chegando a 2073”, declarou Ribeiro.

Ainda de acordo com a informação, o deputado lembrou que foi uma decisão política do Congresso Nacional que prorrogou os benefícios da região.

Segundo o deputado, porém isso não impede que se discutam “modelos mais atualizados” de desenvolvimento regional.

Ribeiro será responsável por apresentar um relatório para votação da reforma tributária sobre o consumo.

Por exemplo, envolvendo a extinção de, ao menos, cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a substituição deles por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), nos moldes do que acontece nas economias mais desenvolvidas.

Dessa forma, a forma de manutenção desse benefício para a Zona Franca de Manaus, porém, ainda não está clara.

Em suma, com o fim do IPI e sua substituição por um imposto sobre valor agregado, forma como o atual subsídio à região é concedido fica oficialmente extinta.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil