Reforma tributária: deputados querem governo fora da regulamentação

Grupo de 24 frente de deputados quer governo fora da regulamentação da reforma tributária e se antecipou em apresentar hoje (17) 13 PLP (Projetos de Lei Complementar).

A regulamentação da proposta é uma promessa do governo, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) adiou a apresentação das propostas do governo de segunda-feira (15) para a semana do dia 22.

Dessa forma, os deputados apresentam hoje na sessão que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realiza nesta manhã com os principais líderes da iniciativa. Como informa o Poder360.

Nesse sentido, o presidente do colegiado é o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

Além disso, o evento será seguido de almoço. Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária, iria inicialmente na reunião da comissão, mas cancelou a presença.

Após Haddad adiar a apresentação das propostas, o Congresso viu no movimento uma manobra para encurtar o debate pela proximidade das eleições.

Assim, o movimento foi pensado para resultar em duas frentes de pressão. A 1ª é sobre o governo, que perde a autoria da regulamentação.

A 2ª é sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que terá de decidir se apensa as propostas do governo às do Congresso ou se dispensa alguma.

Então, qualquer que seja a sua decisão, terá consequência políticas. O governo tem dito que pretende enviar duas propostas.

Dessa maneira, a 1ª regulamenta os regimes especiais. A 2ª, cria o processo para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Leia mais no Poder360.

Leia mais

Governo enviará projeto, incluindo ZFM, para regular reforma tributária

Briga entre Lira e governo pode sobrar para reforma tributária e ZFM

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados