Reforma tributária: Braga fecha com ZFM ou vai com Moro e Abinee?

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu nesta quarta-feira (4) o rito de votação do projeto de lei complementar 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária, que interessa diretamente ao polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dessa forma, o relatório será apresentado na próxima segunda-feira (9), em sessão extraordinária, às 16h. 

Por conta de acerto com os membros da comissão, haverá pedido de vista coletivo de 48 horas. Em seguida, a matéria será apreciada, na CCJ, no próximo dia 11 de dezembro. 

Se essa votação for concluída na CCJ na quarta-feira da próxima semana, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não descarta a possibilidade de a matéria seguir direto para a apreciação do plenário do Senado no mesmo dia. 

Definido o rito de votação na CCJ, o relator promete se dedicar à articulação política para viabilizar a aprovação do projeto. 

Dessa forma, vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antes de seu relatório ser submetido à votação no Senado.

Isso porque a matéria terá de voltar para uma nova apreciação dos deputados, que têm a palavra final no caso da tramitação de projetos de lei complementar.

Segundo Braga, o texto de seu relatório está 99% resolvido, mas até a próxima segunda-feira (9), quando fará a leitura do relatório, ele planeja seguir conversando também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as lideranças do Senado e dará início às negociações com a Câmara dos Deputados. 

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Expectativas

Como já tem data marcada para leitura e até provável votação do projeto 68, a expectativa dos políticos e entidades da indústria do Amazonas é em saber se o relator, que é representante do estado, vai manter as vantagens comparativas da ZFM.

Ou se acolherá, em seu relatório, emendas como a do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que pede para que os incentivos fiscais da ZFM sejam diminuídos.

A pedido da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a emenda de Moro altera o artigo 447 do projeto e muda a redação aprovada na Câmara, que mantém 100% do crédito dos produtos eletroeletrônicos da ZFM. 

“Se, somente o Amazonas (ZFM) puder conceder o benefício de IBS [12% aproximadamente] e os demais estados permanecem proibidos de conceder benefício de IBS, computadores, celulares e demais bens de TIC fabricados fora da ZFM ficarão, no mínimo, 12% mais caros”, argumentou a Abinee, por meio de Moro.

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Vantagens comparativas

Por sua vez, a Eletros e a Federação e o Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam) refutam a proposta de Moro e Abinne. E pedem a manutenção das vantagens comparativas da ZFM.

“Até podemos concordar que nada mais deve ser dado à Zona Franca de Manaus, nessa regulamentação, mas nós atuamos com muita força que também não pode ter nada a menos”, disse o presidente da Eletros, Jorge Nascimento Júnior, em audiência pública no Senado. 

Segundo ele, a ZFM não pode ter perda de vantagem comparativa sob o risco de esvaziamento da região, no que diz respeito a investimentos, a empregos e uma afronta direta à Constituição que garante essa manutenção das vantagens comparativas. 

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Compromisso

Antes de fazer a leitura de seu relatório na CCJ, na próxima segunda-feira, às 16h, Braga deverá dar uma entrevista à imprensa pela manhã. Ele vai explicar as mudanças sugeridas ao texto que veio da Câmara. 

Antes disso, porém, ele não pretende adiantar nada do conteúdo do projeto 68, mas ao ser indagado sobre o trecho do projeto, referente ao funcionamento da ZFM, disse: 

Foto: Geraldo Magela/Agência Brasil