Reforma tributária: bancada insiste em livrar ZFM do comitê do IBS

Parlamentares da bancada do Amazonas ainda trabalham para mudar o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pelo menos em um ponto: retirar a competência do comitê gestor do IBS em definir os percentuais de crédito presumido nas operações de saída de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para outras regiões.

Pelos cálculos do coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD), dá entrega da proposta nesta quarta-feira (3) até a votação na próxima semana, a bancada ainda terá dez dias para negociar essa mudança no texto.

A ideia é alterar o artigo 433 da proposta para que seja estabelecida ao modelo uma regra auto-aplicável, manter a neutralidade proposta na reforma e assegurar o nível atual de incentivo.

Isso porque, mantida essa situação, o impacto da reforma na ZFM, com a adoção do princípio do destino, será de R$ 5,4 bilhões na arrecadação direta da indústria transferida para outros estados.

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Sendo assim, parlamentares da bancada encomendaram nesta terça-feira (2) aos consultores tributários Afonso Lobo e Thomaz Nogueira, ambos ex-secretários de Fazenda e especialista em ZFM, um texto com redação final para que seja negociado com as lideranças dos partidos.

“A gente quer uma regra auto-aplicável e temos algumas ideias para apresentar, que são faixas de incentivos já dentro daquilo que é aplicado hoje pelo ICMS. A ideia é transpor para o IBS a maioria dos tratamentos que se aplicam para o ICMS, com adequações da própria legislação. A ideia é trazer para o IBS aquilo que a gente já faz na prática com o ICMS, causando menos traumas e transtorno na transição de um modelo para o outro”, disse Lobo na saída do encontro.

Para o deputado Pauderney Avelino (União Brasil), uma das batalhas é convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o Amazonas perde competitividade e o texto precisa ser adequado.

“Nós temos o artigo 433 que trata das transferências do crédito tributário, das transferências do crédito presumido. Isso é uma das questões que está pegando”.

Para o deputado Saullo Vianna (União Brasil), “precisa ser equalizada a questão da competitividade da indústria com a questão da arrecadação do estado a médio e longo prazo”.

Ele acrescentou que é preciso trabalhar para que o que chegue à votação não precise ter emenda de destaque. “Ou seja, igual como foi votado na PEC”.

Estiveram ainda na reunião os deputados Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD, e o senador Plínio Valério.

Foto: Ariel Costa/divulgação