R$ 1,5 milhão para posto de gasolina limpar câmara de Manaus é alvo do TCE
Órgão de fiscalização do dinheiro público dá prazo ao presidente dos vereadores
Mariane Veiga
Publicado em: 29/01/2025 às 23:14 | Atualizado em: 29/01/2025 às 23:42
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) forneça explicações sobre um contrato de R$ 1,5 milhão para serviços de limpeza, firmado sem licitação com uma empresa de combustíveis.
O contrato, publicado no Diário Oficial da Câmara em 21 de janeiro, tem duração de um ano e foi celebrado com uma empresa identificada como um posto de gasolina.
O pedido de esclarecimento foi feito pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador de oposição Rodrigo Guedes.
Com isso, a Câmara tem cinco dias úteis para responder ao questionamento, que se baseia na análise da legalidade da contratação, conforme a Lei de Licitações.
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O contrato foi assinado pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que justificou a despensa de licitação com base em uma emergência, para evitar interrupção dos serviços da Casa Legislativa.
O artigo 75 da Lei de Licitações permite essa dispensa em casos excepcionais de calamidade pública.
No entanto, a empresa contratada, embora prestando serviços de limpeza, é registrada como um posto de combustíveis, conforme dados da Receita Federal, e tem como atividade principal o comércio do produto.
Segundo a CMM, a contratação foi necessária devido a falhas na gestão anterior que comprometiam serviços básicos.
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Foto: divulgação