Projeto de Cidade obriga acompanhante a mulher em consultas e exames

Projeto de lei que obriga que as mulheres tenham acompanhante em consulta e exame médico foi apresentado pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Conforme o projeto, o direito a acompanhante é assegurado tanto na rede pública quanto privada em todo o estado.

Infelizmente, o Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Em muitos casos, as vítimas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que inevitavelmente causa mais dor. Além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor.

De acordo com Cidade, o intuito do projeto é fortalecer a proteção à mulher e inibir violência, seja física, emocional e psicológica.

Dessa maneira, as mulheres podem indicar o acompanhante por sua livre escolha, registrando verbalmente ou por escrito na unidade de saúde.

Esse direito deve ser amplamente divulgado, de forma clara, visível e de fácil, no setor de recepção da unidade de saúde.

O descumprimento da lei pode gerar punição ao servidor público ou ao funcionário e à empresa particular.

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Foto: divulgação/assesssoria