Projeto de cassino no Amazonas e outros estados fica para 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou, nesta quarta-feira (20), a votação do polêmico projeto que autoriza o funcionamento de um cassino em cada estado do país. São 3 em São Paulo, Amazonas (2), Pará (2), Minas Gerais (2) e Rio de Janeiro (2).

Por não estar programada outra reunião do colegiado neste ano, a matéria só voltará à pauta da CCJ no retorno em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

O projeto enfrenta resistência de uma frente parlamentar contra os jogos de azar e da bancada evangélica.

Integrante da frente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou que a proposta foi aprovada “na calada da noite” na Câmara dos Deputados.

De acordo com ele, há a necessidade urgente de um debate mais amplo com a sociedade brasileira.

“Esse debate urgente a gente precisa fazer para conscientizar a população e os parlamentares sobre os reais perigos da legalização da jogatina no Brasil, entre eles: lavagem de dinheiro, evasão de receitas, tráfico, consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão e suicídio”.

Para o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), o projeto terá efeito contrário. Pois permitirá que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, “mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.

Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.

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Jogo do bicho legal

Além do cassino, o projeto da Câmara dos Deputados autoriza o funcionamento de bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Nos limites desses estados, considerados turísticos, ainda poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Foto: reprodução/Agência Brasil