Produção de gás natural no país pode sofrer intervenção federal

O governo Lula da Silva (PT) prepara um decreto que autoriza a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a intervir no mercado de gás para determinar às empresas a ampliação da produção do insumo para comercialização.

A medida, que pode atingir o Amazonas, reconhecido como o estado que possui a maior reserva de gás em terra do país, consta em minuta de decreto que trata das regras do programa “Gás para Empregar”.

O projeto é uma das bandeiras do ministro Alexandre Silveira à frente do MME (Ministério de Minas e Energia) para baixar o preço do gás natural no Brasil.

Segundo interlocutores do governo, o texto ainda passa por ajustes finais antes de ser submetido ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em reunião convocada para esta segunda-feira (26).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, pessoas envolvidas nas discussões confirmaram que o teor da proposta prevê a autorização de intervenção.

Texto

O texto do decreto diz que, para garantir a oferta de gás natural, compete à ANP “determinar, mediante prévio processo administrativo com oitiva das empresas, a redução da reinjeção de gás natural ao mínimo necessário, inclusive com o estabelecimento do volume máximo de gás natural a ser reinjetado”.

A ANP também teria competência para “determinar, mediante prévio processo administrativo com oitiva das empresas, o aumento da produção de gás natural para campos em produção, inclusive os campos maduros”.

Os dois dispositivos buscam atacar o que Silveira vê como um dos principais obstáculos à queda no preço do gás natural no Brasil: o alto volume de reinjeção do insumo nos poços produtores de petróleo em alto-mar.

O tema foi um dos focos de embate entre o ministro e Jean Paul Prates quando este ocupava a presidência da Petrobras.

A reinjeção consiste em inserir de volta no poço o gás natural que existe associado às reservas de petróleo.

A técnica ajuda a manter a pressão dos reservatórios e otimizar a extração de óleo, além de reduzir a queima do gás.

Dados da ANP mostram que, em junho, 56% da produção de gás natural foi reinjetada. Os números são puxados pelos campos do pré-sal.

O MME argumenta que o volume elevado de reinjeção, superior à média internacional (cerca de 25%), reduz a disponibilidade de gás natural no mercado.

A pasta defende ampliar infraestruturas que permitam transportar esse insumo para o continente, o que elevaria a oferta e reduziria custos para a indústria.

A medida, porém, não é unanimidade dentro do governo. Para uma ala de técnicos, a possibilidade de a ANP interferir nas decisões de produção das empresas representa uma quebra de contrato.

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Foto: Ícaro Guimarães/Cigás