Privatização da Amazonas Energia fica para depois do primeiro turno

O projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás está incluído na ordem do dia do plenário do Senado para 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

De iniciativa do Palácio do Planalto, o projeto de lei da privatização (PLC 77/2018) tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas pendências jurídicas.

Por acordo, o projeto foi votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos em 4 de setembro. No dia seguinte, foi a vez de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a proposta.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendia o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara.

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Dívida pode cair no colo do consumidor

Braga disse que as emendas poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o consumidor do estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa.

De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões.

O governo, porém, preferia o texto sem alterações, com o objetivo de tornar a empresa mais atraente para possíveis compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas um voto contrário, do líder do governo.

Ausentes na votação

Na CCJ, a aprovação do texto original da Câmara sem as emendas da Comissão de Infraestrutura, no início da reunião, quando poucos senadores estavam presentes, motivou críticas dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois chegaram à comissão após concluída a votação.

“Não participei desse acordo e não concordaria em votar esse projeto em um momento em que temos um governo em fim de feira”, disse Randolfe.

Bezerra afirmou que os senadores poderão, na apreciação em plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. O projeto, segundo o governo, pode resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas.

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Empresas já negociadas

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas empresas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

O contrato de concessão deverá ser assinado entre 31 de outubro e 5 de dezembro.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução/TV