Presidente do Congresso descarta instalação de Estado de Sítio no país

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não há a menor razão para um “estado de sítio” ser instalado no país.

A declaração foi dada horas após o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões de governadores de restringir a circulação em seus estados.

“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil”, escreveu.

Bolsonaro anunciou nesta quinta, em transmissão em suas redes sociais, que entraria com uma ação para conter “abusos de governadores”.

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“Nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, o cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, afirmou Bolsonaro.

Diferenças

No entanto, existe uma diferença entre estado de sítio e as medidas adotadas pelos governadores.

Oficialmente, o estado de sítio não foi decretado pelos estados citados na ação ao STF, até porque somente o presidente da República pode pedir autorização ao Congresso Nacional para instaurá-lo.

O estado de sítio é um recurso emergencial utilizado para agilizar ações governamentais em períodos de grande urgência, e que só pode ser decretado em casos de “comoção grave de repercussão nacional”. 

Durante a vigência desse instrumento, podem ser tomadas medidas como a obrigatoriedade de permanência em localidades determinadas e a suspensão de direitos específicos.

Presidente do Congresso e do Senado Federal, Pacheco manteve o discurso de que o momento é de união entre os poderes.

Desde que assumiu, o senador mineiro tem evitado críticas diretas a Bolsonaro.

Desconfiança

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também desconfiou das intenções de Bolsonaro.

“Ao ameaçar o país com estado de sítio, medida que só é válida com a aprovação do Congresso Nacional, o presidente mostra que não haverá mudança de rumos no negacionismo que já vitimou tantos brasileiros”, escreveu em seu Twitter.

“É hora de usarmos a CF e as instituições para frearmos tantos abusos.”

Ação de Bolsonaro

A ação encaminhada pelo governo ao Supremo questiona medidas tomadas pelos governadores da Bahia, Rui Costa (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da suprema corte, Luiz Fux, telefonou para Bolsonaro para saber se havia a intenção do presidente de decretar um estado de sítio – o que teria sido respondido de maneira negativa.

Há entraves, porém, para que Bolsonaro faça esta manobra democraticamente.

A Constituição prevê que a União pode decretar a situação mas, como lembrou Eliziane, é uma competência exclusiva do Congresso Nacional instituir as medidas.

Há que se ter também pronunciamento do Conselho da República, formado por membros dos três poderes e da sociedade civil, sobre o tema, antes de sua efetiva implementação.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado