Presidente da CPI da covid aciona STF contra ‘guaribada’ de Bolsonaro

O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) contra uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento da Associação Paulista de Supermercados. Ainda não foi sorteado um relator para o caso.

A fala é de 16 de maio. Bolsonaro afirmou que poderia ter “acabado” com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, presidida por Aziz, se “aceitasse” uma emenda proposta pelo congressista.

“O que que dizia essa emenda, Paulo Guedes? governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação. Que maravilha, Consórcio do Nordeste”, disse Bolsonaro na ocasião.

Segundo Aziz, a declaração do representa “aparente imputação de uma conduta criminosa“, ou ao menos “desabonadora” por sugerir que houve uma negociação para encerrar a CPI. O senador pede que Bolsonaro seja intimado para explicar a declaração.

“[Bolsonaro] estaria afirmando que se tivesse aceitado essa emenda constitucional a CPI que investigou a sua atuação não teria durado mais que algumas semanas. Ocorre que essa 1ª interpretação possível, perfazendo-se uma afirmação ilógica e hermética, pois não cabe ao presidente aceitar ou não uma emenda à Constituição”, diz o documento.

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