Precatórios: Fausto Jr. puxa alerta da dívida de R$ 15 bi de municípios do AM

Com uma dívida previdenciária estimada em torno de R$ 15 bilhões, os municípios do Amazonas enfrentam uma crise fiscal que ameaça investimentos e serviços essenciais à população.

O cenário foi debatido nesta segunda-feira (16), no seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Manaus, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

A atividade foi coordenada pelo deputado federal Fausto Santos Júnior (União Brasil‑AM), membro titular da comissão especial.

“Somente o estado do Amazonas tem algo em torno de 15 bilhões de reais em dívidas previdenciárias. Isso demonstra o volume que se transforma em algo impagável, uma bola de neve realmente, que faz com que os municípios fiquem com o nome sujo na praça, impossibilitando que eles encontrem empréstimos, impossibilitando que eles recebam recursos federais.”

O deputado destacou que a situação força os prefeitos a recorrerem à Justiça para obter certidões necessárias a repasses federais.

“É um prejuízo muito grande que a população está vivendo. E é uma coisa que, se a gente não estancar essa sangria com essa mudança legislativa, é algo que nunca vai mudar.”

O parlamentar defende que a PEC 66 representa uma resposta à crise fiscal dos municípios, especialmente os de pequeno porte.

Débito no Amazonas

A fala do deputado vai de encontro aos dados da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Segundo a entidade:

• • A dívida dos 62 municípios do Amazonas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassa R$ 14,4 bilhões;
• • O débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) soma mais de R$ 5,8 bilhões;
• • A estimativa de pagamento anual é de R$ 162,3 milhões;

Além disso, esses valores incluem também passivos com Pasep e precatórios.

Segundo o presidente da AAM, Anderson Sousa, “esse número é muito amplo para que os municípios possam pagar em 60 meses [no regime atual]. Nenhum município tem condições. Então o parcelamento que a PEC oferece, em 300 meses, faz toda a diferença.”

Participaram da mesa de debate representantes de instituições estaduais e nacionais, além da presença de dez prefeitos do Amazonas:

Socorro Nogueira (Rio Preto da Eva), Paulinha Grana (Silves), Gibe Martins (São Paulo de Olivença), Nelson Nilo (Manaquiri), Radinho (Barcelos), Marcos Martins (Uarini), Dedei Lobo (Humaitá), Gerlando Lopes (Lábrea), Dênis Paiva (Atalaia do Norte) e Marina Pandolfo (Nhamundá).

A proposta segue em tramitação e mais informações estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados, em www.camara.leg.br.

Leia mais

Fausto Jr. coordena seminário da PEC da dívida dos municípios em Manaus

Fotos/vídeo: BNC Amazonas