Por ‘balbúrdia’ e ‘falsidade’ de Lira, Dino libera só emendas da saúde
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/12/2024 às 22:14 | Atualizado em: 29/12/2024 às 22:17
O ministro Flávio dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou hoje (29) o pagamento de parte das emendas de comissão que estavam bloqueadas.
Segundo a Carta Capital, Dino apontou, no entanto, uma “nulidade insanável” nas indicações das emendas, apresentadas em um ofício enviado pelo Congresso Nacional ao governo Lula (PT).
A princípio, o ministro havia suspendido na última segunda-feira 23 o pagamento de 5.449 emendas, um montante equivalente a 4,2 bilhões de reais do Orçamento da União.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº. 1.4335.458/2024”, criticou. “Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas (…) não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência.”
Da mesma forma, Dino também falou em “ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário” ao afirmar ter examinado as peças da Câmara.
“Com efeito, as citadas petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria.”
De acordo com a publicação, o ministro ainda autorizou a movimentação, até 10 de janeiro, dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde.
Isso, independentemente das contas específicas para as quais o dinheiro foi destinado.
Contudo, a partir do dia 11, não não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda.
Além disso, Flávio Dino também deu aval ao empenho, até a próxima terça-feira 31, das emendas impositivas — com exceção das de comissão — para a Saúde….
Ao mesmo tempo, o ministro autorizou o imediato empenho, até o dia 31 de dezembro de 2024, das emendas impositivas – excluídas as emendas de comissão – para a Saúde, independentemente da existência das contas específicas.
Leia mais em Carta Capital.
Leia mais
Dino manda entidade do Amazonas esclarecer que emendas não foram retiradas
Ordem de Dino sobre emendas é cumprida e prefeitos do Amazonas se retratam
Emendas bloqueadas: Dino pode decidir neste sábado sorte de Arthur Lira
Em resposta a Flávio Dino, Câmara defende legalidade das emendas
Foto: Lula Marques/Agência Brasil