Policial violento no Amazonas tem que entregar arma em 24 horas

Agentes das polícias Militar e Civil do Amazonas investigados por violência doméstica e familiar ou alvos de medida protetiva judicial terão 24 horas para entregar suas armas funcionais às corporações. 

É o que determina projeto de lei (192/2024) aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no dia 20 de maio.

De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), procuradora especial da mulher na ALE, o projeto visa ampliar a proteção a vítimas da violência de gênero e prevenir a ocorrência de feminicídios no estado. 

Além dos agentes das polícias estaduais, a medida abrange também servidores do Corpo de Bombeiros e sistema penitenciário que estejam envolvidos em crimes tipificados pela Lei Maria da Penha. 

Uma vez notificados ou intimados, os agentes deverão entregar a arma fornecida pela instituição à qual pertencem, até a conclusão do processo judicial.

“Visa evitar uma tragédia maior, buscando prevenir potenciais ocorrências de feminicídio e coibir a intimidação pelo uso da arma no contexto doméstico”, disse a deputada.

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Contexto alarmante

O Amazonas figura entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher em 2024, ocupando a terceira posição nacional segundo o boletim “Elas Vivem: um caminho de luta”, da Rede de Observatórios da Segurança. 

O estado registrou 33 casos de feminicídio no último ano, conforme o mesmo relatório.

Conforme a deputada, os agentes acusados representam minoria dentro das corporações, e que a medida não comprometerá o funcionamento das forças de segurança, mas sim reforçará a confiança pública no sistema de justiça e proteção à mulher.

Penalidades

Em caso de descumprimento, o servidor poderá responder por prevaricação ou desobediência, conforme o caso. 

O projeto agora aguarda sanção do governador Wilson Lima para entrar em vigor.

Foto: Miguel Almeida/divulgação