Plenário do CNJ confirma afastamento do desembargador do TJ-AM

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (25), o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O magistrado foi afastado da função pelo corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, depois de autorizar a execução suspeita de quase R$ 150 milhões em prejuízo da Eletrobrás.

Além dele, o CNJ também confirmou o afastamento cautelar dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos envolvidos no caso e vinculados ao TJ-AM.

Campbell Marques, relator do caso, disse durante a sessão que a decisão foi tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados.

De acordo com o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.

Na ação, a Eletrobrás aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa.

“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, disse Campbell.

A Eletrobrás, que recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro após uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves que determinou o estorno dos recursos.

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Foto: divulgação