PIS/Cofins: STF julga contra bancos causa de R$ 115 bi
Maioria da Corte seguiu o voto do ministro Dias Toffoli na análise de incidência de receitas financeiras
Mariane Veiga
Publicado em: 12/06/2023 às 23:23 | Atualizado em: 12/06/2023 às 23:37
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (12) a favor da União em um julgamento sobre a tributação de intermediação financeira entre 2000 e 2014, que envolve a incidência de PIS e Cofins.
Os bancos alegam que não devem ser consideradas como faturamento no período as receitas de intermediação, a exemplo de empréstimos e financiamentos.
No entanto, a Receita Federal estimou em 115 bilhões de reais a perda caso o STF acatasse a alegação.
Na prática, a Corte julga se a incidência de PIS e Cofins deve ser calculada levando em conta o faturamento integral ou apenas a receita proveniente da venda de produtos ou serviços.
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Segundo o ministro Dias Toffoli, “as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/Cofins cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas”.
O relator do processo era o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Ele votou contra a União e em defesa do pleito dos bancos. Edson Fachin se declarou impedido e não participa da análise.
Seguiram Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil