Pescadores do Amazonas serão beneficiados pelo auxílio de R$ 600

O plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota nesta segunda-feira, dia 13, para votar dois projetos de lei e uma medida provisória.

Entre as propostas está o PL 873/20 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para 20 categorias. O benefício tem duração de 90 dias. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 1º de abril.

Favorável à ampliação das categorias, o decano da bancada do Amazonas, deputado Átila Lins (PP-AM), informa que o Partido Progressista orientou os seus membros a votar a favor da matéria.

“Quero destacar entre essas novas categorias os pescadores do Amazonas e do Brasil, que com dificuldade para exercerem o seu ofício, estão passando por privações”, diz Átila Lins.

O parlamentar amazonense diz ainda que todos os pescadores cadastrados e que já recebem o seguro defeso, no período determinado, também têm direito ao auxílio de R$ 600.

Auxílio emprego

O PL 873/20 também cria o Programa de Auxílio Emprego. Autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas).

A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Fundo de Financiamento Estudantil

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses.

A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Ajuda aos estados

Também está na pauta de votação da Câmara desta segunda-feira o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus.

O texto apresentado pelo relator do PLP 149/19, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê medidas de curto prazo como:

• – a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União;
• – um auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19;
• – e novos limites de endividamento.

O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que previa ajustes com efeitos de médio e longo prazo. Ainda não há acordo sobre o texto do relator.

O aumento do endividamento é um dos pontos de crítica, enquanto outros deputados pressionam pela ampliação do pacote de ajuda.

Contrato Verde e Amarelo

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) é outro item da pauta da sessão remota da Câmara dos Deputados.

O programa incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março.

A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.

Ao fazer obstrução, na semana passada, a oposição impediu que a MP 905 fosse votada.

O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado até a próxima segunda-feira, 20 de abril, para não perder a validade.

Com informações das agências e notícias da Câmara e do Senado.

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