Novo Código Eleitoral reserva 20% das vagas para mulheres

Além de propor a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres, o Novo Código Eleitoral reservará também as vagas nos estados e municípios brasileiros.

É o que afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em comum acordo com a bancada feminina no Senado. Desde 2010, o número de mulheres no Legislativo pulou de 10% para 18%.

Conforme ele, a ideia é que, além de 30% de investimento em campanhas femininas, as vagas restritas ajudem a aumentar a diversidade de gênero na política. Como informa o Congresso em Foco.

De acordo com a publicação, Castro disse que a reserva de cadeiras deve ser feita também nos estados e municípios brasileiros.

Dessa forma, o acordo com a bancada feminina já foi fechado.

Sobretudo, o impasse de qual seria a medida para incentivar a entrada das mulheres em espaços de poder foi um dos motivos para o texto não ter sido votado no primeiro semestre.

Agora, a expectativa é que o novo Código Eleitoral seja destravado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Castro, a negociação entre a bancada e outros congressistas chegou a um meio-termo.

Havia uns que defendiam no percentual menor. Acho que 20% é razoável, porque você colocando que cada estado tem que mandar para o Congresso no mínimo 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% [de mulheres eleitas] não diminuíra. Então no final você vai fazer uma média de, no mínimo, 20% e eu acho que isso já terá um impacto, disse Castro.

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Foto: Agência Senado