8 de Janeiro: MPF não vê ligação de golpistas do Norte com atos no DF
Alexandre de Moraes mandou do STF para primeira instância caso de 12 pessoas presas em dois estados da região
Ferreira Gabriel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 02/05/2023 às 11:33 | Atualizado em: 02/05/2023 às 11:48
A pedido do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à primeira instância da Justiça o caso de 12 pessoas presas nos estados do Acre e Pará, na região Norte.
Conforme o Ministério Público Federal, esse grupo foi preso em 9 de janeiro, dia seguinte, portanto, aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, que ficou conhecido como o 8 de Janeiro. Para o MPF, contudo, não há conexão entre os fatos.
Em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém, essas pessoas participavam de acampamentos e manifestações pedindo golpe de Estado, em apoio ao derrotado Jair Bolsonaro.
Alegou ainda o ministério que nenhuma das pessoas presas no Acre e no Pará tem prerrogativa de foro por função.
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Como resultado, Moraes manda dar liberdade provisória às 12 pessoas presas. Porém, sob medidas alternativas. Por exemplo, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país, suspensão imediata do porte de armas de fogo e comparecimento todas as segundas-feiras ao juiz.
O grupo deve ser enquadrado, consequentemente, por incitação ao crime e associação criminosa, de acordo com o Código Penal.
Foto: BNC Amazonas