MPF recomenda que Amazonas apague memória da ditadura militar

Ao ensejo dos 61 anos do golpe que instituiu 21 anos de ditadura militar no Brasil, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) agiu contra a memória do regime autoritário.

A recomendação foi direta ao Governo do Estado, à Prefeitura de Manaus e ao Comando Militar da Amazônia (CMA).

O MPF-AM pede que eles modifiquem nome de prédios públicos e vias públicas (ruas, avenidas, rodovias e outras) que façam referência a colaboradores da ditadura.

A recomendação pede que os órgãos estaduais e municipais apresentem, dentro de 90 dias, estudo técnico sobre o assunto. O estudo visa levantar todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura.

Recomenda também que, em 120 dias, façam a modificação do nome de todos os logradouros públicos indicados no estudo técnico. O MPF-AM dá também 120 dias para que governo, prefeitura e CMA publiquem, em site oficial, redes sociais e diário oficial todos os que foram renomeados e as razões das mudanças.

No que diz respeito ao CMA, o MPF-AM pede ao Comando Militar da Amazônia que se abstenha de divulgar, em meios oficiais, qualquer publicação em comemoração ou celebração à ditadura no Brasil e aos atos de 31 de março de 1964. Pede ainda que o faça por iniciativa própria ou com base em notas técnicas do Ministério da Defesa. E acrescenta que o CMA apresente estudo técnico, em até 90 dias.

Sobre mortos e desaparecidos no regime

Além disso, o MPF requer a disponibilização, dentro de 180 dias, de todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante esse período.

O documento dá prazo de seis meses para que a Prefeitura e o Estado disponibilizem, de forma compartilhada ou isolada, prédio, via ou outro local público destinado à preservação da memória das pessoas vítimas das violações de direitos humanos durante esse período. Além de realizar, dentro de 240 dias, audiência pública destinada à divulgação do resultado dos estudos e relatórios indicados.

A recomendação foi assinada na última terça-feira (25). O documento, diz o MPF-AM, considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que apurou graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

As manifestações acerca do acatamento da recomendação devem ser feitas no prazo de 20 dias. E deve indicar as medidas que tenham sido ou que serão adotadas pelos destinatários.

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Foto: reprodução/Instituto Durango Duarte