Parecer da MP de Bolsonaro dos gastos com publicações é votado
Publicado em: 04/11/2019 Ã s 09:27 | Atualizado em: 04/11/2019 Ã s 09:27
A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 892/2019 vai se reunir nesta terça-feira, dia 5, para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Essa MP determina que as empresas constituÃdas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.
Os documentos deverão ser disponibilizados no site da companhia e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.
Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.
Depois de passar pela comissão mista, a MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é que a análise da MP seja concluÃda até o dia 3 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara NotÃcias
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