Motta exclui Zona Franca de Manaus de medida contra benefício fiscal

Presidente da Câmara defende revisão de incentivos fiscais, mas exclui a ZFM por ser modelo protegido pela Constituição.

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Publicado em: 10/06/2025 às 18:33 | Atualizado em: 10/06/2025 às 18:34

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenou favoravelmente ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) numa possível revisão dos incentivos fiscais no país.

Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) defenderam rever esses incentivos – eles chegam a quase R$ 800 bilhões – como forma de equilibrar as contas do governo.

Contudo, Motta disse que é preciso ver quais [incentivos] não estão na Constituição e que serão objeto de análise.

Desse modo, deixa claro que não há como alterar os benefícios do modelo ZFM e do simples nacional, ambos constitucionais e protegidos na reforma tributária.

Mas quando se pensa em reavaliar a situação tanto a ZFM quanto o simples são os primeiros lembrados.

Motta classificou a situação da renúncia tributária no país como “insuportável”. “Nós tivemos a oportunidade de inaugurar um debate, esse, penso eu, de muito mais efeito e muito mais estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais”, disse.

Para ele, é de conhecimento geral que o Brasil está com um nível altíssimo dessas isenções. “Está chegando a um nível insuportável do país conseguir tocar adiante essas isenções que têm aumentado a cada ano”, considerou.

Davi Alcolumbre disse que é preciso ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível: o debate em relação às isenções tributárias no Brasil.

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“Esses benefícios podem chegar a R$ 800 bilhões [ao ano]. Se olharmos os orçamentos da saúde e da educação, chegamos a um número menor que a metade do que os benefícios tributários dados a vários setores da sociedade”, observou.

“São relevantes, são importantes; em algum momento da história nacional foi importante termos dado. Mas é chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate”, completou.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados