Moro escapa da cassação no TSE em julgamento de recursos de PL e PT
Senador foi acusado de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, Moro mantém o mandato parlamentar
Mariane Veiga
Publicado em: 21/05/2024 às 22:37 | Atualizado em: 21/05/2024 às 23:37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná absolveu Moro de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022.
No entanto, o PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresentaram recursos à decisão no mês passado.
As ações dos partidos foram protocoladas inicialmente em novembro e dezembro de 2022.
Na prática, o senador vai manter o mandato parlamentar.
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Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente Alexandre de Moraes.
Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados.
Entretanto, é possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Foto: José Cruz/Agência Brasil