Ministro anuncia royalties a municípios afetados pela mineração
Agência Nacional de Mineração, extinta por Bolsonaro, vai ser recriada.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/08/2023 às 06:12 | Atualizado em: 15/08/2023 às 06:12
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aunciou ontem (14) um decreto para regulamentar a distribuição de royalties de mineração a municípios afetados pelas atividades.
Conforme a informação divulgada pelo G1, o ministro afirmou que as normas seguirão os dispositivos previstos em lei.
Ou seja, que destina 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pelas atividades de mineração, mesmo que não sejam produtores.
O texto entrou em vigor no último ano, mas aguardava regulamentação.
“Estamos anunciando aqui que nós estamos, imediatamente, encaminhando à Casa Civil um decreto que regulamenta a distribuição da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral]”, declarou o ministro.
Portanto, o royalty é uma compensação paga pela extração dos minérios. Na área, os recursos são direcionados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Assim, a CFEM é paga pelas empresas e repassada aos estados, Distrito Federal e municípios. A fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Dessa forma, segundo a lei, há três casos em que os municípios afetados têm direito aos “royalties” de mineração.
Leia mais no G1.
Leia mais
Sem petróleo, cidades do AM estão na farra milionária dos royalties
AAM divulga nota de esclarecimento sobre royalties
Foto: José Motta de Souza/Agência Petrobrás