Ministério Público dá aval para inelegibilidade de Bolsonaro
A ação de abuso de poder político é relacionada a reunião com embaixadores
Mariane Veiga
Publicado em: 12/04/2023 às 20:15 | Atualizado em: 13/04/2023 às 00:39
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho de 2022.
O caso, aberto a pedido do PDT, e é o mais avançado na Justiça entre as ações que podem tornar o ex-presidente inelegível, podendo ser julgada no TSE ainda neste semestre.
Segundo informações do jornal O Globo, na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, ajuizada pelo PDT.
A manifestação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (12).
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Mais cedo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação.
No último dia 31 de março a fase de coleta de provas foi encerrada.
Segundo o corregedor-geral, o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
Ação
A ação do PDT denuncia o ex-presidente de utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil.
A reunião com embaixadores, além de ter sido realizada no Palácio do Planalto, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.
Em dezembro de 2022 o TSE decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República