Marco temporal: indígenas mantêm mobilização até conclusão no STF

O movimento indígena volta a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27/9) durante a conclusão do julgamento que derrubou a tese do marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que, apesar da vitória, as propostas que serão apreciadas prejudicam os povos originários.

Serão avaliadas as sugestões dos ministros Alexandre de Moraes, para indenizar os ocupantes das terras indígenas, e de Dias Toffoli, que permite aproveitamento dos recursos hídricos, orgânicos e minerais delas.

Na quinta-feira (21/9, por 9 votos a 2, os ministros derrubaram o marco temporal, tese pela qual os povos originários só teriam direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Prevaleceu o direito originário constitucional dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais.

De acordo com a entidade, mesmo com uma posição contrária à tese, Moraes levantou uma proposta altamente ameaçadora para os povos indígenas.

A Apib considera que há uma pequena parcela de proprietários que adquiriram as terras de boa-fé, mas a proposta da indenização supõe uma premiação aos invasores ilegais que representam a maioria das propriedades.

Com base nos dados do Incra e dos relatórios “Os Invasores” realizados por De Olho nos ruralistas, a entidade diz que são 1.692 sobreposições de fazendas em terras indígenas, o que representa 1,18 milhão de hectares e, desse total, 95,5% estão em territórios pendentes de demarcação.

“Com a sua proposta, Moraes ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que tem provocado um aumento da violência contra os povos indígenas e um crescimento do desmatamento”, diz nota da Apib.

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De acordo com a entidade, entre 2008 e 2021, 46,9 mil hectares foram desmatados em áreas de sobreposição de fazendas em terras indígenas, segundo apontam os dados do relatório previamente mencionado.

No caso da proposta de Toffoli, a Apib diz que o ministro, ao contrário dos demais, apresentou uma temática alheia à discutida no processo.

“No último momento, o ministro trouxe uma questão que muito nos preocupa enquanto movimento indígena. O ministro preceitua teses sobre exploração econômica em terras indígenas.  A gente entende que não é momento para fazer esse debate e a forma que ele fez isso, em alguma medida, flexibiliza o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, diz o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil