Marcha de prefeitos leva mais de 200 gestores do Amazonas a Brasília

Começou nesta segunda-feira, 19 de maio, a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. São esperados mais de 13 mil prefeitos, vereadores e secretários que vão discutir as questões ligadas ao municipalismo até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

De acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), mais de 200 prefeitos, vereadores e secretários estarão presentes à marcha, representando 46 dos 62 municípios do Amazonas.

Já nesta terça-feira, os prefeitos amazonenses terão encontro, em um jantar de confraternização, com a bancada de deputados federais e senadores do estado.

Entre os itens da pauta a serem tratados com a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, estão:

• Atendimento com maior rapidez na análise, empenho e liberação de recursos da defesa civil nacional às ações humanitárias e de infraestrutura nas áreas de erosão, vendaval e desbarrancamento;

• Apoio ao aumento do teto de média e alta complexidades em saúde e a liberação de recursos emergenciais aos municípios afetados pela enchente;

• Apoio à liberação dos recursos de obras inacabadas;

• Intermediar entendimento com o ministro das Cidades (Jader Barbalho Filho) para liberação de 3 mil casas aos municípios, assim como a retirada de famílias de áreas de risco;

• Apoio junto ao FNDE para agilizar liberação dos recursos das obras inacabadas;

• Apoio à liberação do repasse dos recursos da merenda e transporte escolar;

• Intermediar junto à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para levar as demandas à caravana federativa, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de agosto deste ano.

“Esse encontro dos prefeitos, vereadores e secretários municipais com a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas tem por objetivo promover a confraternização e o intercâmbio de boas práticas entre gestores e lideranças municipais, fortalecendo o municipalismo em benefício dos sessenta e dos municípios do Amazonas”, disse o presidente da associação, Anderson Sousa.

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Reivindicações nacionais

No primeiro dia da marcha, quando ocorre a recepção pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aos mais de 13 mil gestores, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse quais as principais reivindicações a serem feitas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A primeira delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que causará um impacto de quase R$ 700 bilhões aos municípios.

A PEC visa aliviar a situação financeira dos municípios ao permitir a renegociação de dívidas previdenciárias e estabelecer limites no pagamento de precatórios.

Em suma, a proposta é de um novo prazo para parcelamento de dívidas de municípios com seus regimes próprios de previdência e com o regime geral de previdência social, além de instituir limites para o pagamento de precatórios.

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Mais Médicos

Também está na lista das urgências das prefeituras brasileiras: a contrapartida do programa Mais Médicos, falta de vacinas em 1/3 dos municípios (18 mil localidades) e ainda o aumento de 31% da folha de pagamento, que saiu de R$ 5,8 milhões para R$ 7,6 milhões, de 2010 e 2022.

Ziulkoski falou ainda sobre o projeto do imposto de renda e a PEC da segurança, e perguntou qual a estrutura que o município tem para assumir mais uma demanda, se referindo ao policiamento ostensivo. O estudo mostrado durante entrevista à imprensa apresenta ainda um aumento de prefeituras no “vermelho” (déficit).

Por fim, o presidente da CNM citou crise fiscal dos municípios, sobrecarga de atribuições em áreas essenciais, reforma tributária e eleições do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ampliação da isenção do imposto de renda e os impactos das mudanças climáticas.

Foto: divulgação