Manaus: liminar cai e câmara pode votar empréstimo de R$ 580 milhões
Justiça avaliou que a prefeitura faz agora "mudanças nas garantias em cumprimento de uma exigência do governo federal"
Mariane Veiga
Publicado em: 17/04/2024 às 21:27 | Atualizado em: 17/04/2024 às 22:01
O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), derrubou nesta quarta (17) liminar em mandado de segurança que impediu a câmara de vereadores de votar autorização para a Prefeitura de Manaus tomar empréstimo bancário de R$ 580 milhões.
Conforme Lins, “o primeiro requisito evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do projeto de lei 69/2024 revela-se de extrema relevância para o poder Executivo municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
Para o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, o projeto já foi aprovado pela maioria dos vereadores em 6 de dezembro passado.
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Conforme ele, dos 41 parlamentares, 21 foram favoráveis ao empréstimo.
Segundo Bertazzo, o que a prefeitura faz agora é apenas “mudanças nas garantias em cumprimento de uma exigência do governo federal”.
“Então, o empréstimo está concedido”, afirmou.
Foto: divulgação