Lula anuncia R$ 825,7 milhões para fiscalização do Ibama na Amazônia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, o maior da história do Fundo Amazônia e do próprio Ibama, com aporte de R$ 825,7 milhões.

O investimento foi anunciado pelo presidente Lula da Silva, neste dia 3 de junho, no Palácio do Planalto.

Ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi formalizada a aprovação do projeto.

Conforme o governo, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, da Estratégia Nacional para REDD+ e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Conforme o Ibama, o projeto representa um marco no combate aos ilícitos ambientais e tem como objetivo ampliar significativamente a capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental do Ibama na Amazônia Legal.

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O projeto está estruturado em cinco eixos estratégicos:

•⁠ ⁠Fiscalização remota do desmatamento – Desenvolvimento de plataforma integrada com uso de inteligência geoespacial para fiscalização remota, identificação e responsabilização mais eficiente dos infratores ambientais. A tecnologia também apoiará políticas públicas e o monitoramento de territórios indígenas e áreas protegidas.

•⁠ ⁠Sistemas informatizados de fiscalização ambiental – Modernização e criação de sistemas para acelerar e aprimorar o processo de responsabilização ambiental, controle da cadeia do mercúrio e emissão de certidões ambientais, promovendo maior transparência.

•⁠ ⁠Meios operacionais – Aquisição de equipamentos e infraestrutura, incluindo bases fixas e móveis, sistemas de comunicação, depósitos para bens apreendidos e a construção da nova sede da Escola de Meio Ambiente do Ibama, voltada à capacitação continuada dos servidores e dos integrantes do Sisnama.

•⁠ ⁠Meios aéreos – Ampliação da frota com aeronaves de médio porte e drones para intensificar as ações de comando e controle contra desmatamento, garimpo ilegal, incêndios florestais e emergências ambientais, além da instalação de bases aéreas estratégicas na região amazônica.

•⁠ ⁠Gestão e governança – Estruturação de equipe técnica dedicada e realização de capacitações e eventos técnico-científicos para garantir a efetiva implementação do projeto ao longo de cinco anos.

Com esse investimento sem precedentes, o Ibama reforça seu papel central na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Após dois anos de expressiva queda nas taxas de desmatamento na Amazônia – 22% em 2023 e 31% em 2024 –, o projeto chega para consolidar os avanços e contribuir para que o Brasil alcance a meta de desmatamento zero até 2030.

“Nos últimos dois anos, o Ibama intensificou suas operações na Amazônia Legal, com destaque para o aumento no número de processos administrativos instaurados por infrações relacionadas à flora. Em 2024, foram registrados 3.387 processos, com previsão de 3.695 para 2025, conforme metas estabelecidas na portaria 108/2024’, com o investimento do Fundo Amazônia o Ibama poderá trabalhar no combate aos ilícitos contanto com o aporte de recursos humanos e de materiais”, afirmou o diretor de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a assinatura do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030.

Foto: Igor Evangelista/BNDES