Lula sanciona lei que indeniza agentes de saúde que usam carro próprio

O presidente Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que garante aos agentes de saúde indenização pelo uso próprio dos seus carros e motos nas atividades de combate às endemias.

A medida atenderá mais de 400 mil profissionais em todo o país que passarão a ter ressarcimento no uso dos veículos.

Até setembro deste ano, o governo repassou para o Amazonas R$ 20,63 milhões para as ações de quase 6 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de 1,3 mil agentes de combate às endemias (ACE).

“Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde. Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, destaca o presidente durante a solenidade no Palácio do Planalto.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, diz que o ato é o reconhecimento pelo trabalho incansável da categoria.

“De todos vocês na vacinação, no controle de epidemias, como é o caso de dengue. Então, acho que isso é um reconhecimento, mas falando aqui com o presidente, lembramos no início do governo a sanção da lei que reconhece os agentes comunitários como profissionais de saúde”, destaca a ministra.

A agente comunitária de saúde do Ceará Ilda Angélica Correia prevê que garantia de custeio dos transportes valoriza o trabalho da categoria para atender à população nos lugares mais distantes do Brasil.

“Nós saímos da condição de programa de governo e passamos a condição de profissionais exclusivos do sistema de saúde. Estamos presentes em todos os municípios desse país, visitamos as casas dos cidadãos brasileiros nos rincões mais distantes”, lembra.

Projeto

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da proposta, diz que pela legislação em vigor (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes.

Contudo, o texto não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção.

Leia mais

Deputados estaduais do Amazonas têm R$ 532 milhões para gastar em emendas

“O projeto muda a lei para contemplar essa situação. A regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata”, justifica.

De acordo com Weverton, há situações em que “é mais vantajoso” para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República