Bolsonarista tenta brecar decreto de Lula contra libera geral das armas

Sanderson (PL-RS), ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para tentar sustar o decreto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas e munições.

O PDL é uma medida do Congresso Nacional que regula as matérias de competência exclusiva do Legislativo, sem precisar de uma sanção do presidente da República.

“Protocolizei na Câmara dos Deputados a proposição para sustar os termos do Decreto 11366/23, que de forma abusiva restringiu a compra de armas e munições, suspendeu novos registros CACs e novas escolas de tiro, editado em tom flagrantemente revanchista e sem estudo técnico”, disse.

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Na justificativa, Sanderson afirmou que a decisão de Lula causa uma “perseguição” contra os CACs.

“Limita sobremaneira o livre exercício esportivo dos caçadores, colecionares e atiradores, além do exercício profissional dos proprietários de clubes de tiros”, afirma.

Qual a tramitação de um PDL?

Para que seja aprovado, o PDL precisa conseguir a maioria simples de votos, ou seja, apoio de 257 deputados entre os 513.

Além disso, quais são as outras singularidades?

O projeto não vai à sanção do presidente

O texto é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema.

O PDL tem que passar pela discussão de comissões da Casa iniciadora (neste caso, na Câmara), mas pode tramitar em regime de urgência, caso tenha apoio das bancadas, e ir diretamente em votação no plenário.

Leia mais na matéria de Gabriela Vinhal no portal UOL

Foto: reprodução