Lindôra, da PGR, pede para STF anular caso kit robótica de Lira
Antes, Gilmar Mendes suspendeu investigação contra presidente da Câmara
Mariane Veiga
Publicado em: 07/08/2023 às 20:43 | Atualizado em: 07/08/2023 às 20:48
A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a manifestação, que está sob segredo de Justiça, foi revelada inicialmente pelo UOL.
No pedido, Lindôra defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
Dessa forma, o posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira.
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Lindôra entendeu que o caso não poderia ter ficado em primeira instância porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), citado no inquérito.
No fim de junho, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre os supostos desvios.
Na liminar (decisão urgente e provisória), Gilmar também paralisou todos os procedimentos relacionados ao inquérito, como medidas de quebra de sigilos, até que o STF julgue se o caso deveria ser de competência do tribunal.
A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsável pela condução do caso.
Conforme os advogados, a tramitação do inquérito na primeira instância desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados