Lei ambiental não é cumprida no país, diz presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, disse hoje (25) que a legislação ambiental brasileira não é cumprida, muitas vezes.

“O problema do Brasil hoje não é falta de legislação. O problema do nosso país é a dificuldade, muitas vezes de ineficácia absoluta da legislação que ali está, que é simplesmente ignorada, descumprida”, afirma o presidente.

Conforme o g1, a declaração foi dada no início da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. Trata-se do evento para debater a atuação do Judiciário em crises ambientais.

Além disso, o ministro afirmou também que é “imprescindível” que haja uma integração entre os Três Poderes. Disse ainda que “cabe ao Judiciário dar a última palavra sobre a lei, no que tange a interpretação, no que se refere a sua aplicação ou falta de aplicação”.

Dessa forma, o evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, tem foco no que pode ser feito para prevenir e gerenciar situações de crises ambientais.

Assim sendo, o objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais no judiciário.

Já o ministro do STJ e coordenador científico da Jornada, Paulo Sérgio Domingues, explicou que, quando ocorrem crises ambientais, o Judiciário é sempre chamado a intervir.

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