Justiça obriga Unimed a atender pacientes autistas no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu neste dia 22, em ação do Ministério Público (MP-AM), que a empresa Unimed deve providenciar imediatamente atendimento médico-hospitalar a pacientes autistas do plano de saúde Fama.

Na 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, assinada pelo Juiz de Direito Rogério José da Costa Vieira.

Além disso, a Unimed é obrigada a pagar, no prazo contratado ou em até 20 dias corridos, pelos serviços prestados por clínicas e profissionais.

Igualmente, a empresa tem prazo para reembolso de despesas, o restabelecimento e manutenção do atendimento presencial e a efetivação da portabilidade de carência.

Conforme a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, a ação foi produzida a partir de uma série de denúncias feita por familiares e responsáveis por crianças com deficiência, especialmente as diagnosticadas com transtorno autista.

De acordo com o promotor Lincoln Queiroz, essas denúncias relatam problemas e dificuldades para atendimento e realização de exames e terapias.

Mesmo com ação do MP, por meio de audiências e termos de ajuste de condutas, a Unimed permaneceu com a prestação inadequada dos serviços e cobertura deficiente do plano Fama.

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Tratamento sem interrupção

De acordo com o MP, a urgência da decisão se deve ao fato da necessidade de não interromper o tratamento dos pacientes autistas. Além disso, afirmou que a limitação do número de sessões terapêuticas se configura como abusiva, por prejudicar o desenvolvimento cognitivo e comportamental dos pacientes. 

Em suma, a ação do ministério foi para assegurar os direitos dos pacientes a consultas médicas sem limitação de cobertura e procedimentos sem obstáculos e sem restrição no número de sessões terapêuticas.

Com informações do MP.

Foto: Divulgação