Justiça manda governo suspender propaganda da reforma da Previdência

O governo federal deverá suspender imediatamente a campanha pela reforma da Previdência, por ordem da Justiça. A decisão vem da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação. O Planalto pode recorrer.

A juíza Marciane Bonzanini decidiu em favor de 7 sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul, que ajuizaram uma ação civil pública. De acordo com os autores, a campanha do governo não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social. Afirmam que o conteúdo do material veiculado visa apenas obter apoio à reforma. Isso violaria o art. 37 da Constituição.

Após analisar anúncios publicados pelo Planalto, a juíza decidiu entendeu que a campanha restringe-se “a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar”.

Apesar da nova lista de Janot dominar o noticiário político, no Planalto a prioridade é a reforma da Previdência. Dentro do governo, ela é vista como ainda mais importante do que a PEC do teto de gastos, promulgada em 15 de dezembro de 2016.

A equipe de Temer joga todas as fichas na matéria porque o projeto é uma exigência da principal base de apoio do governo na sociedade –a elite econômica e empresarial do país.

Fonte: Poder 360

Foto: Sérgio Lima/ Poder 360