Juízes querem reajuste de 16,38% e o auxílio-moradia para evitar perdas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu, nesta sexta-feira (23), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não revogue o auxílio-moradia dos juízes de modo que cause perdas nos vencimentos deles.

Fux já anunciou que vai rever o auxílio-moradia em troca do reajuste salarial.

De acordo com reportagem de Reynaldo Turollo Jr., da Folha, a entidade sustenta que não há obstáculos para que a União e os estados arquem com as duas coisas mediante remanejamento de verbas, sem aumentar despesas.

Segundo a AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão efetivamente a receber menos, porque incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.

“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou.

Em agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, firmou um acordo com o presidente Michel Temer (na foto com Toffoli) no sentido de a corte extinguir o auxílio-moradia (de R$ 4.377) em troca do reajuste de 16,38%.

O índice é pleiteado desde 2015 para, segundo a categoria, repor perdas acumuladas entre 2009 e 2014 por causa da inflação.

O reajuste foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção de Temer.

O presidente tem até a próxima quarta (28) para se manifestar.

Se houver a sanção, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Consequentemente, haverá um aumento imediato para todo o Judiciário federal.

Foto: Fabio Pozzebom/ABr