CNJ: Campbell nega revelar nomes de juízes maçons

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o recurso de um empresário que solicitava a divulgação de uma lista com nomes de magistrados brasileiros supostamente vinculados à Maçonaria. A decisão foi tomada em plenário virtual e finalizada nesta sexta-feira (13/6), mantendo o arquivamento determinado em 2023.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, classificou o pedido como “infundado”, ressaltando que a solicitação violaria garantias constitucionais, como a privacidade e a liberdade de associação dos magistrados.

“Não há interesse legítimo do requerente”, destacou Campbell, em voto seguido por todos os demais conselheiros do órgão.

Segundo a representação apresentada, o empresário alegava que a Maçonaria seria uma organização hierárquica e estruturada, com influência paralela ao sistema judiciário, o que justificaria, segundo ele, a divulgação dos nomes dos juízes associados à instituição.

Em seu argumento, afirmou que a sociedade teria “direito de saber” se os magistrados seguem princípios independentes ou se estariam sujeitos a um “ordenamento jurídico alienígena”.

A Maçonaria é definida pela Grande Oriente do Brasil como uma instituição filosófica, filantrópica e educativa, presente em diversos países e voltada ao aprimoramento pessoal de seus membros, com base em valores como ciência, justiça e trabalho. A organização tem origem na Europa medieval e atua em diversas frentes sociais e culturais.

Leia mais

Juíza do Amazonas é afastada pelo CNJ por atrasar processos

A decisão do CNJ reforça o entendimento de que a vinculação de magistrados a associações, como a Maçonaria, não configura por si só violação à imparcialidade judicial e que qualquer tentativa de exposição precisa respeitar os direitos individuais assegurados pela Constituição.

Leia mais na Carta Capital

Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ