Juíza do Amazonas é afastada pelo CNJ por atrasar processos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (20), aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A sanção, considerada a segunda mais grave no Judiciário, foi determinada após processo administrativo disciplinar (0008336-17.2023.2.00.0000), relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho.

As apurações, iniciadas em 2023, revelaram a paralisação de inúmeros processos sob responsabilidade da magistrada, titular da 7ª Vara de Família de Manaus.

Além disso, inspeções do TJ-AM e do próprio CNJ constataram o descumprimento de um plano de ação que previa a realização de nove audiências diárias para reduzir o acúmulo de processos.

A juíza alegou escassez de pessoal e excesso de demanda, mencionando a convocação de cinco juízes para a unidade.

No entanto, Coutinho destacou que “não houve empenho no cumprimento do plano de trabalho” e apontou que a vara contava com mais servidores do que o previsto em tabela de lotação.

“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”.

A magistrada já estava afastada de suas funções por decisão anterior do CNJ.

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Foto: divulgação