Juiz do TJ-AM afastado pelo CNJ diz que cumpriu ordens superiores

O juiz de Direito Jean Carlos Pimentel do Santos, da comarca do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no município de Presidente Figueiredo, afastado do cargo e das atividades pelo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell no último dia 21 de fevereiro, afirmou que agiu por ordem de instância superior.

Ele se referia ao escândalo de decisões judiciais de sua comarca que permitiram o saque de R$ 150 milhões dos cofres da empresa pública Eletrobrás.

Conforme o juiz, esse valor retornou à empresa “nas primeiras horas da manhã seguinte” ao saque noturno em agência da Caixa Econômica em Manaus.

Para o magistrado, a Eletrobrás usa o CNJ “para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado”.

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O que diz o juiz à imprensa

Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.

Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:

1.⁠ ⁠A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.

2.⁠ ⁠A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:

•⁠  ⁠R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais

•⁠  ⁠R$ 345 milhões para implantação de ações

•⁠  ⁠R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis

•⁠  ⁠Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.

Jean Carlos Pimentel dos Santos

Juiz de Direito

Foto: Raphael Alves/TJAM