Irmão salva irmão no julgamento das rachadinhas no Supremo

O pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ocorrido nesta quinta-feira (10), pode ter salvado o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

A suspensão do julgamento da ação penal (AP 864), das chamadas “rachadinhas” acontece a 22 dias da prescrição tanto da pena de 5 anos 3 meses de prisão quanto da perda de mandato e dos direitos políticos.

Silas é acusado de receber parte dos salários dos seus assessores nos anos 2000.

Quando o placar de votação já estava 5 x 1 – com um voto do ministro Nunes Marques a favor de Silas –, nessa quinta-feira (10) entrou em cena o segundo “ministro bolsonarista” do STF

Este é André Mendonça, considerado o mais ferrenho evangélico de todos, no dizer do presidente da República.

Com prescrição prevista para 2 de dezembro, a ação penal tramita no STF desde 2012, portanto, há 10 anos.

Mesmo assim, André Mendonça pediu vista para melhor analisar o caso.

Isso quer dizer que o magistrado não tem tempo definido para retornar ao plenário com seu posicionamento. É o que diz a lei.

Críticas e mal-estar

A “artimanha” regimental causou mal-estar e foi criticada pelos demais colegas da corte.

Alexandre de Moraes ponderou que isso só ocorre quando o réu confessou um crime.

O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”.

Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

Alertado por Barroso sobre a prescrição, André Mendonça disse não estar preocupado e alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal.

“Então, a prescrição é um direito do acusado e a punição não é um direito da sociedade punir o infrator”, questiona um advogado do Amazonas, revoltado com a manobra legal.

Vista conjunta

Para tentar neutralizar a ação de Mendonça, o ministro Dias Toffoli também pediu vista da AP 864.

Alegando que estará em viajem para fora do país, o ministro pediu garantias de que o processo volte ao plenário daqui a duas semanas.

Esse será o prazo, que prometeu, para retornar com o voto em plenário.

Por outro lado, os juristas entendem que essa foi uma forma de Toffoli pressionar André Mendonça a apresentar sua decisão no mesmo dia, antes de 2 de dezembro.

No entanto, essa tentativa é vã, pois, o ministro bolsonarista, amigo de Silas Câmara, não é obrigado a apresentar o voto na mesma data.

Rumo ao STF

O deputado federal Silas Câmara sempre esteve tranquilo com relação ao resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Com a entrada de dois ministros, indicados por Bolsonaro, o réu sabia que os aliados na corte iriam fazer o impossível para salvá-lo.

Isso porque Silas nunca escondeu a proximidade principalmente com André Mendonça.

Na campanha de indicação para o STF, Mendonça, o “ferrenho” evangélico” esteve em Manaus.

Veja o vídeo

O então candidato a ministro do Supremo participou de culto na igreja comandada pelos irmãos Câmara (Ieadam).

Da mesma forma, Silas fez grande peregrinação no Congresso Nacional, em companhia dos demais membros da bancada evangélica – mais de 100 parlamentares na Câmara e Senado.

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Irmão protege irmão

Com toda esse apoio, empenho e dedicação, o deputado do Republicanos do Amazonas não podia ter outra expectativa dos “ministros bolsonaristas” do STF.

Porque, como se diz no jargão evangélico, “irmão protege irmão”.

Sendo assim, tudo indica que a ação penal contra Silas Câmara, por conta das “rachadinhas” vai prescrever.

Logo, ele deverá ser diplomado em dezembro e tomará posse em seu sétimo mandato em 01 de fevereiro de 2023.

Foto: divulgação