Indústria da ZFM deve contrapartida à população amazônica, aprovam deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, neste dia 21 de maio, o projeto de lei 1996/2024, que determina que empresas beneficiadas pela Zona Franca de Manaus (ZFM) passem a apoiar ações socioeducativas e socioambientais como contrapartida aos incentivos fiscais recebidos.

A medida busca fortalecer a integração entre o setor produtivo e as populações amazônicas, valorizando o papel social das empresas instaladas na região.

A proposta, de autoria do deputado Alberto Neto (PL-AM), altera o decreto-lei 288/1967, que rege os benefícios fiscais concedidos às empresas da ZFM.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa “aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”.

A relatora do projeto, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), destacou a necessidade de alinhar os incentivos fiscais com responsabilidades concretas em prol do desenvolvimento humano e ambiental da Amazônia.

“O projeto vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”.

Ela também reconheceu a relevância da ZFM na geração de empregos e renda, mas criticou a baixa integração atual com os territórios e comunidades amazônicas.

As ações propostas deverão ser analisadas e acompanhadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), responsável por garantir que os projetos apoiados pelas empresas estejam alinhados aos objetivos sociais e ambientais do projeto.

Se aprovado nas demais comissões pelas quais ainda deve tramitar — Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania — o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto pode virar lei sem necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso contrário.

A proposta sinaliza um passo importante rumo à responsabilização social do setor industrial na Amazônia, ampliando o papel das empresas como agentes de transformação nos territórios que habitam.

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*Fonte: Agência Câmara

Foto: divulgação/Suframa