2025: indústria do AM prioriza tributos, inovação e meio ambiente

O sistema tributário nacional, com foco na Zona Franca de Manaus, desonerações tributárias, meio ambiente, inovação e política industrial constituem a pauta prioritária da agenda da indústria do Amazonas neste ano de 2025.

Desse modo, a agenda da indústria amazonense será lançada na próxima sexta-feira (16/5), uma promoção da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam e Cieam).

Assim, o lançamento da agenda ligada ao setor industrial o ocorrerá na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a partir das 9h. São convidados os deputados federais, senadores, deputados estaduais e a classe empresarial.

Na pauta prioritária, os dirigentes da Fieam/Cieam destacam os projetos seis projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional.

O primeiro e mais importante deles é o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, de autoria do Poder Executivo.

A proposta, que será sendo relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) trata da criação do Comitê Gestor de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do processo administrativo fiscal, a segunda parte da reforma tributária. As entidades empresariais do Amazonas são favoráveis ao projeto.

Outro projeto de destaque é o PL 2.015/2019, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que trata da reforma da tributação sobre a renda corporativa. Os industriais têm posição convergente, mas com ressalvas.

Pela rejeição

No entanto, há três projetos de leis que os empresários da Zona Franca de Manaus ressaltam como negativos para o modelo industrial do estado do Amazonas.

Por conta disso, são divergentes das proposições e vão pedir aos deputados e senadores do estado que trabalhem para que tais projetos sejam rejeitados no Congresso. São eles:

•           PL 3.394/2024, do Poder Executivo. Aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) e do IRRF (Imposto de Renda Pessoa Física) nos juros sobre capital próprio (JCP). Ainda a revogação do crédito presumido de PIS/Cofins sobre a taxa de selo de controle de cigarros e bebidas;

•           PLP 79/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Altera a Lei Complementar n°214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus;

•           PLP 51/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Concede às Áreas de Livre Comércio o mesmo tratamento tributário da Zona Franca de Manaus, quanto ao IBS e à CBS.

Desonerações tributárias

Além disso, tem o projeto de lei nº 3.965/2012, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta, que tem outras 33 do mesmo teor, concede isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A posição 87.12 da (NCM refere-se a bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor”. Esta classificação é utilizada para classificar fiscalmente as bicicletas, incluindo bicicletas para crianças, e outros ciclos como triciclos, sem motor.

Ainda, no tema desoneração tributária, há ainda PLS 174/2015, da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Tanto a Fieam quanto o Cieam são contrários a esses projetos e recomendam à bancada que os rejeite na hora da votação no Congresso Nacional.

Meio ambiente

Na área do meio ambiente, tão cara ao Amazonas e à região amazônica como um todo, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PL 2.159/2021, de autoria do ex-deputado federal Luciano Zica (PT/SP). Este, cria o marco legal do Licenciamento Ambiental.

A indústria do Amazonas tem convergência nessa proposta, mas faz ressalvas a alguns pontos da matéria.

Inovação industrial

Por fim, fechando a pauta prioritária de 2025, que a indústria vai apresentar e recomendar aos parlamentares do Amazonas, na próxima sexta-feira (16/5), está o projeto de lei ligado à inovação tecnológica e política industrial.

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Zona Franca de Manaus é terceira da lista de ‘privilégios tributários’ 

Trata-se do PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre Inteligência Artificial (IA).

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, embora favoráveis ao projeto, têm ressalvas ao seu conteúdo geral. Por isso, vão apresentar as mudanças e encaminhar à bancada parlamentar.

Foto: divulgação/Honda