Incra nega autorizar garimpo de ouro em terra indígena na Amazônia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reagiu a notícias veiculadas na mídia nacional e local sobre suposta concessão de licença de extração de ouro na Amazônia por parte da mineradora canadense Belo Sun, no estado do Pará.

A informação foi divulgada inicialmente pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

De acordo com o veículo, o Incra não cumpriu recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para anular o contrato de concessão.

Em resposta, a direção do instituto esclarece que a mineradora Belo Sun atua no Pará em área de assentamento federal e não em terra indígena, que é de competência da Funai e Ministério dos Povos Indígenas.

Portanto, a região de Volta Grande do Xingu, onde a mineradora canadense busca extrair ouro, mesmo a área enfrentando impactos ambientais severos, não é uma terra indígena.

No entanto, o mapa de conflito da Fiocruz (https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/) mostra que o empreendimento está localizado na região denominada Volta Grande do Xingu, no município de Senador José Porfírio.

Nessa área está situada também a usina hidrelétrica de Belo Monte, a maior do país, com previsão de produzir 233 mil MW de energia quando estiver em pleno funcionamento.

Assim como a área é composta por um trecho de aproximadamente 100 quilômetros do rio Xingu, reconhecido por sua sociobiodiversidade, com presença de povos indígenas e comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, da caça, do extrativismo e da agricultura familiar, atividades vinculadas aos ciclos sazonais de cheias e secas que acontecem na região.

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Ingerência administrativa

Por outro lado, o Incra afirma também que não lhe cabe ingerência administrativa sobre autorizações para exploração ou pesquisa mineral, que é uma competência da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 Da mesma forma, questões ambientais devem ser avaliadas pelos órgãos licenciadores competentes.

“A recomendação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em relação a atuação da mineradora na área do assentamento Ressaca, no Pará, foi recepcionada pela autarquia. A câmara de conciliação agrária do Incra tem atuado na interlocução com os movimentos sociais locais na busca de solução pacífica para esta questão”, diz a nota de esclarecimento encaminhada ao BNC Amazonas.

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Concessão

Já o contrato de concessão foi firmado em dezembro de 2021, com base nas normas em vigor no âmbito do Incra.

 Apesar de questionamentos judiciais por parte da Defensoria Pública da União, sua nulidade não foi reconhecida pelo poder Judiciário.

“Face a autorização da atividade, cabe ao Incra estabelecer medidas compensatórias relacionadas aos impactos da atividade à política de reforma agrária”, diz o órgão.

Por fim, o Incra destaca que a instrução normativa 112, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura passa por estudos para possíveis aprimoramentos.

Nesse sentido, uma reunião para análise do texto já está agendada pela autarquia para 26 de fevereiro, com participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e movimentos sociais.

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O projeto

O projeto Volta Grande – Belo Sun é o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país e foi proposto pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que faz parte do grupo Forbes & Manhattan Inc.

Desse modo, o processo para a extração de ouro começou com a licença prévia emitida em 2014 pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará. No dia 2 de fevereiro de 2017, foi emitida a licença de instalação.

Ações na Justiça

Após uma série de ações civis públicas e cautelares ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), apontando irregularidades na execução da obra, a licença foi suspensa.

Além do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) e dos movimentos sociais, a obra vem sendo questionada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pelo Ibama, Funai, Defensoria Pública da União (DPU), e por acadêmicos e pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Além de mais de 800 mil signatários de todo mundo, que subscreveram uma petição compartilhada pela plataforma Avaaz contra a mineradora e seus investidores.

Foto: divulgação