ICMS de combustíveis: Amazonas tem R$ 138,8 milhões pelas perdas

A União vai pagar ao estado do Amazonas R$ 138,8 milhões para compensar parte das perdas de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por conta da desoneração dos combustíveis.

Esse valor será pago de duas vezes: 50% (R$ 69,4 milhões) este ano e os outros 50% em 2023. Os 138,8 milhões representam pouco mais de 12% da perda total do estado, em 2022, que foi de R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio.

Nesta sexta-feira (10), saiu o acordo entre a União e os estados para compensar as perdas de ICMS. Ficou acertado que o governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. A perda das unidades da federação, no segundo semestre de 2022, foi de R$ 45 bilhões.

Em junho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou as leis complementares 192 e 194 que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

“O valor da compensação do Amazonas é de 138,8 milhões de reais. Nossa perda é bem maior: R$ 1,1 bilhão era a perda anual. Portanto, é uma compensação parcial. Para nós, o acordo é benéfico, pois, a união se comprometeu com os estados no sentido de auxiliar na resolução das questões das tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição”, disse Del Giglio.

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Parcela de R$ 4 bilhões

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representou os 27 governadores nas negociações.

Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.

Haddad e Fonteles afirmaram que o acordo será levado ao presidente Lula da Silva (PT) e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O ministro e o representante dos governadores também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado.

Etapas

Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da federação ainda tem a receber.

Nos estados que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026

Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Que é o caso do Amazonas.

Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Recuperação fiscal

Os estados em regime de recuperação fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026.

Por estarem nessa situação, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Diego Vara/Reuters/Agência Brasil