Hapvida em Manaus é denunciada à Justiça por serviço ruim a autistas

Depois de dezenas de audiências conciliatórias e da empresa não apresentar melhorias nos serviços prestados, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica S.A. no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A medida ocorre após vários acordos descumpridos e reclamações acerca do atendimento de pacientes, a maioria crianças, diagnosticados com transtorno do espectro autista e familiares desses pacientes.

Dessa forma, a ação foi movida pelo promotor de Justiça da 52ª Prodecon, Lincoln Queiroz.

Ao mesmo temp, a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Santos, também assinou a ação.

Assim, os serviços oferecidos pela Hapvida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados inadequados.

Segundo a denúncia, com 30 páginas, os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes.

“A situação foi identificada durante investigação por meio de procedimento administrativo instaurado no ano passado para apurar os fatos relacionados”, afirmou o promotor.

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Série de irregularidades

Dentre as irregularidades constatadas pelo MP-AM estão:

• a quantidade insuficiente de profissionais para suprir a demanda de atendimentos;
• profissionais sem especialização necessária para o tratamento;
• duração das sessões menor do que a recomendada pelos laudos médicos;
• falta de estrutura física adequada;
• troca frequente dos profissionais, prejudicando a evolução do tratamento;
• marcação de consultas e/ou terapias de dois ou mais pacientes no mesmo horário; marcação e alteração do horário de consultas/terapias sem prévio aviso;
• além da descontinuidade dos atendimentos que precisam ser contínuos, levando em consideração a peculiaridade de cada paciente, entre outras irregularidades, ferindo leis consumeristas.

“Ao longo do período compreendido entre o recebimento das reclamações apresentadas ao Ministério Público, em 13 de janeiro de 2023, com origem em instituições e em reclamações de mães e pais de crianças e adolescentes com transtorno autista, até o ajuizamento desta ação civil pública passaram-se um ano e cinco meses. Nesse ínterim, buscou-se, através da realização de mais de 40 audiências conciliatórias e de instrução e técnicas, entre os pais interessados e a operadora Hapvida, a consecução da adequação da prestação dos serviços aos protocolos e normas, assim como a efetividade desta prestação aos usuários finais, por meio da marcação de terapias e consultas descritas nos laudos apresentados”, disse Queiroz.

Sobretudo, a ação civil pública busca na Justiça, em caráter de urgência, obrigar a Hapvida a cumprir suas obrigações contratuais. Com isso fornecer o atendimento necessário aos pacientes com autismo.

Isso inclui atendimento na rede própria, na rede credenciada ou, caso não seja possível, o custeio de consultas particulares devidamente comprovadas.

Desse modo, o MP-AM pede na ação a aplicação de pena de multa de 1 mil, por paciente, em caso de descumprimento de decisão judicial.

Os pedidos da ação incluem a marcação de consultas ou terapias no prazo de 48 horas úteis, seja na rede própria ou credenciada, ou o reembolso integral das despesas comprovadas.

Além disso, a Hapvida deverá comprovar a marcação de consultas ou terapias aos pacientes listados e apresentar um demonstrativo mensal das marcações realizadas para os pacientes com autismo.

Assim sendo, a medida proposta pelo MP-AM visa garantir que os pacientes recebam o atendimento adequado e necessário para seu desenvolvimento e bem-estar, pressionando a empresa a corrigir as falhas apontadas no atendimento aos seus beneficiários e protegendo os direitos do público que utiliza o serviço.

Foto: Elvis Chaves/divulgação