Governo não presta contas de mais de R$ 1 bi do Fundeb, diz deputado
Publicado em: 02/08/2018 às 07:51 | Atualizado em: 02/08/2018 às 19:44
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) acusou nesta quarta, dia 1º, que o Governo do Estado não prestou contas de R$ 1,071 bilhão repassados pelo governo federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até julho.
Segundo a denúncia que fez na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-AM) na volta do recesso, o governo recebeu mais R$ 944 milhões até junho, valor que passa de R$ 1 bilhão no mês seguinte, e até agora só prestou conta dos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com Serafim, o prazo para prestação de contas desse período já venceu. “Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”.
Situação se repete nas prefeituras
Os prefeitos também estão devendo essa prestação de contas, segundo Serafim. Dos 62 municípios, apenas Silves teria apresentado relatórios de gastos do Fundeb.
“A lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre as contas devem ser apresentadas e, lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, afirmou.
Serafim cobrou que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tomem providências sobre o caso.
“Considero que o Fundeb foi uma vitória da educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios o estão conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, disse.
O que diz o governo
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) esclarece que a afirmação de que o Governo recebeu R$ 1 bilhão do Fundeb não reflete a realidade. Esse montante é a projeção que o Estado tem a receber em todo o ano de 2018 e essas informações não estão “escondidas”. Os dados podem ser verificados no Portal do FNDE. Sobre a afirmação de que o valor referente ao Fundeb “entrou na conta do Estado”, a Seduc esclarece que não há recurso do Fundo parado na conta do Estado, pois está sendo utilizado mensalmente para complementar os vencimentos dos servidores da educação lotados nas escolas, conforme previsto em lei. A Seduc informa, ainda, que o pagamento de abono só ocorre quando há sobras do recurso federal.
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Foto: Divulgação